Condições gerais de venda e de utilização

1. Partes e objeto

As presentes condições gerais de venda e de utilização (« Condições ») regem o acesso e a utilização do serviço Aveko Builder fornecido pela AVEKO, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês com um capital social de 300 €, SIREN 979 997 764, com sede em Hameau Bocca Del Oro, 20137 Porto-Vecchio, França (doravante « Aveko »). Qualquer utilizador que se registe ou utilize o serviço aceita sem reservas as presentes condições.

2. Descrição do serviço

O Aveko Builder é uma plataforma SaaS de criação e alojamento de sítios web destinada a profissionais, trabalhadores independentes e empresas de todos os setores. Permite, através de uma interface conversacional assistida por inteligência artificial, gerar um sítio web profissional alojado num subdomínio ou num domínio personalizado. O serviço está acessível no endereço aveko-builder.com.

3. Registo e conta

O registo está reservado a pessoas singulares maiores de idade que atuem a título profissional ou a pessoas coletivas devidamente representadas. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

4. Preços e faturação

Os preços em vigor são os indicados na página Preçosdo sítio. São expressos sem impostos, em euros ou, para os clientes faturados em dólares, em dólares norte-americanos (USD). O IVA ou o imposto aplicável (IVA de 20 % para os clientes franceses) é acrescentado no momento do pagamento.

• Plano mensal : 1 € sem impostos por 1 semana e, em seguida, 14,90 € sem impostos por mês, sem fidelização e cancelável a qualquer momento.
• Plano anual : 130,80 € sem impostos (ou seja, 10,90 € sem impostos por mês) faturados num único pagamento, com um compromisso firme de 12 meses ; a subscrição renova-se depois automaticamente todos os anos.
• A faturação é automática através do Stripe em cada renovação do período.
• Não é devido qualquer reembolso pelos períodos já decorridos ; no plano anual, o pagamento cobre a totalidade dos 12 meses e não é reembolsável de forma proporcional em caso de cancelamento antecipado.
• A Aveko reserva-se o direito de alterar os seus preços com um pré-aviso de 30 dias por correio eletrónico.

5. Direito de retratação

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de retratação não se aplica aos serviços plenamente executados antes do fim do prazo de retratação (14 dias) quando a execução tiver começado com o acordo prévio expresso do consumidor. Ao ativar o seu sítio web, reconhece e aceita que o serviço é prestado de imediato e renuncia expressamente ao seu direito de retratação.

6. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o serviço em conformidade com o seu objeto e com a legislação em vigor.
• Não publicar conteúdos ilícitos, difamatórios, enganosos ou que violem os direitos de terceiros.
• Respeitar a legislação aplicável ao seu próprio sítio web (informações legais, RGPD, condições de venda quando aplicável).
• Não tentar contornar as medidas de segurança nem aceder aos dados de outros utilizadores.

7. Propriedade do sítio, dos conteúdos e do nome de domínio

Os sítios web gerados através do serviço (estrutura, código-fonte, design, paginação e páginas montadas pela plataforma) permanecem propriedade exclusiva da Aveko. O utilizador beneficia de um direito de utilização do sítio durante toda a duração da sua subscrição, no âmbito do serviço.

O utilizador conserva, em contrapartida, a plena propriedade dos conteúdos que fornece ou carrega (textos, imagens, fotografias, logótipo, vídeos). Concede à Aveko uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para alojar e apresentar esses conteúdos no âmbito do serviço, durante a duração da subscrição.

Se o utilizador adquirir um nome de domínio através da plataforma, esse nome de domínio pertence-lhe. Mediante simples pedido escrito enviado para contact@aveko.fr, a Aveko procede à transferência do nome de domínio para a conta de registrar escolhida pelo utilizador (código de autorização / auth code).

8. Disponibilidade e níveis de serviço

A Aveko esforça-se por manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção ou em caso de força maior. Não é formalmente concedida qualquer garantia de disponibilidade, salvo indicação em contrário num acordo de nível de serviço específico.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Aveko limita-se aos danos diretos e não pode exceder o montante das quantias pagas pelo utilizador durante os 12 meses anteriores ao facto gerador. A Aveko não é responsável pelos conteúdos publicados pelos utilizadores nem pela conformidade legal dos sítios web por estes gerados.

10. Resolução

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir do seu painel de controlo. O cancelamento produz efeitos no final do período em curso. No plano anual, o cancelamento interrompe a renovação automática no termo dos 12 meses, sem reembolso dos meses restantes do período em curso. A Aveko reserva-se o direito de suspender ou rescindir uma conta em caso de violação das presentes condições, sem pré-aviso nem reembolso.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

12. Alteração das condições

A Aveko reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. Qualquer alteração será notificada ao utilizador por correio eletrónico com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A manutenção da utilização do serviço após essa data constitui aceitação das novas condições.